Operação Páscoa encontra irregularidades em nove estabelecimentos

Procon visitou 27 empreendimentos na primeira semana de abril

09/04/2019 | 11:30
Última atualização: 09/04/2019 | 14:12

Foto: Eleni Destro (CCS)

O Serviço Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Piracicaba realizou a Operação Páscoa entre os dias 1º e 5 de abril. A ação fiscalizadora focou os produtos ligados à data: ovos de chocolate, colomba pascal, barras e tabletes de chocolate e caixas de bombom. Foram visitados 36 estabelecimentos: destes, 27 estavam de acordo com as normas consumeristas e nove foram orientados a fazer adequações. Esses, serão novamente vistoriados e, se não seguirem as recomendações, serão multados.

Os agentes fiscalizadores orientaram donos de estabelecimentos e responsáveis sobre itens importantes, visando assegurar os direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações. Foram observados prazo de validade de todos os produtos, origem, composição, informação sobre presença de glúten no produto, além do selo de certificação do Inmetro para os ovos de Páscoa que contenham brinquedos.

Em meio ao mar de ovos de Páscoa expostos, as formas de afixação dos preços dos produtos recebe atenção especial dos agentes do Procon, para que o consumidor não tenha dúvidas sobre os preços à vista e a prazo, além das formas de pagamento. Essa é uma das preocupações de Luciano Juliani, gerente de um dos supermercados visitados pelo Procon, em Santa Teresinha. “Seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor é sempre nossa preocupação”, disse. “No caso dos ovos de Páscoa, mantemos a tabela bem visível, com preço e peso aos olhos do cliente”, explicou.

No caso das formas de pagamento, se for em cheque, é preciso estarem claras as restrições nessa modalidade, sempre em local de fácil visualização, obrigatoriedade da informação quando não é aceita essa forma de pagamento, também em local de fácil visualização. No caso de pagamento com cartões de crédito e débito, é obrigatório que esta informação esteja em local de fácil visualização, assim como as bandeiras aceitas. O mesmo vale para o cartão vale-alimentação.

Em todos os estabelecimentos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor deve estar disponível em local acessível e de fácil visualização do público, assim como os cartazes Procon – 151, Lei do Álcool e da Lei Antifumo.

Segundo Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município e responsável pelo Procon Piracicaba, foram visitados espaços localizados nos bairros Glebas Califórnia, Higienópolis, Areão, Centro, Vila Rezende, Paulista, Jaraguá, Paulicéia, Santa Teresinha, São Francisco e Taquaral. “Os nove estabelecimentos orientados a fazer as adequações apresentaram problemas como falta de informação de preços e de recusa de aceitação de cheque, falta do Código de Defesa e das bandeiras dos cartões aceitos, além de produtos fora da validade. O objetivo das operações do Procon é orientar o comerciante. Caso não há o cumprimento da lei, estes são autuados. A multa é lavrada de acordo com o faturamento do estabelecimento”, alerta Bissoli.

Serviço
O Procon Piracicaba fica no térreo 2 do Centro Cívico (rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – Chácara Nazareth) e atende diariamente, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo, e das 14h30 às 16h30, para orientação. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo 151.

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