Observatório Cidadão denuncia falta de transparência em licitação do transporte público

Usuário comum “financia” gratuidades. Com reajuste, bilhete é vendido a bordo por R$ 4,40.

30/07/2018 | 17:00
Última atualização: 31/07/2018 | 08:56

Foto: Claudia Assencio (Tempo D Comunicação)

A Prefeitura de Piracicaba (SP) descumpre diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, segundo análise do Observatório Cidadão. As principais irregularidades são a falta de transparência da licitação e contratação da empresa que gerencia o transporte público municipal, a ausência de divulgação clara dos cálculos que definem os reajustes nos preços das tarifas de ônibus, do financiamento das gratuidades para idosos e de descontos para estudantes, bem como seus impactos para os demais usuários.

O Observatório Cidadão de Piracicaba (SP) questionou a administração municipal sobre o descumprimento de diretrizes e ações previstas pela Lei Federal nº 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, mas não obteve esclarecimentos. As solicitações foram enviadas à Prefeitura por meio do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).

Dos 13 questionamentos sobre o tema mobilidade urbana, neste ano, apenas três foram plenamente respondidos pela Prefeitura dentro do prazo final de 30 dias, estipulado pela Lei de Acesso à Informação. Após esse período, como previsto na legislação, o Observatório entrou com recursos direcionados ao Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico da cidade, José Antonio de Godoy (PSDB). As respostas foram satisfatórias em quatro dos dez casos. Outros seis recursos foram encaminhados, então, em segunda instância, ao Prefeito Barjas Negri (PSDB) no dia 16 de maio deste ano e seguem sem respostas.

Entre as solicitações, mencionava-se a falta de transparência em relação à licitação que deu origem ao contrato de prestação de serviço pela empresa Via Ágil, assim como a dificuldade de acesso ao documento. Além disso, foram solicitados relatórios de pesquisas de satisfação de passageiros, atividade que deve ser feita com frequência pela Prefeitura, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O presidente do Observatório Social de Piracicaba (OSP), Roberto Borges, ressalta que a licitação e o contrato de prestação de serviço pela Via Ágil à Prefeitura são documentos de difícil acesso. Mas, segundo ele, não deveriam ser. A licitação ocorreu no final de 2010. “Os arquivos precisam estar no Site da Transparência da Prefeitura para a consulta de qualquer cidadão, como estão todas as outras licitações. Esses, no entanto, não se acha”, comenta.

A Lei Federal, que prevê ações dos municípios e estados, entrou em vigor em 2012. Seis anos depois, a Prefeitura de Piracicaba realizou a primeira audiência pública, em abril de 2018, e iniciou chamada à população para colaborar com propostas e participar da revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Planmob), que deve tratar, entre outras questões, do transporte coletivo da cidade.

Gratuidades
As gratuidades e descontos no transporte público de Piracicaba, como o Sistema Elevar, o bilhete do idoso e a passagem de estudante, geram custos que não são arcados pela concessionária Via Ágil. Os valores das isenções são definidos pela Prefeitura que, de acordo com a lei municipal 8.301/2015, é autorizada a subsidiar o custeio do serviço.  A forma como isso é feito, no entanto, não está explicita nos documentos oficiais. A Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê, em seu artigo 9º, entretanto, que os custos dos benefícios devem ser arcados com recursos extratarifários, do orçamento ou de outras receitas extraorçamentárias e exclui o repasse das despesas na forma de reajuste no preço do bilhete de ônibus.

A partir de 13 de julho de 2018, um novo reajuste no preço da passagem fez o bilhete comprado a bordo custar R$ 4,40, um aumento de R$ 0,40. A tarifa social passa de R$ 3,70 para R$ 4.

No documento, uma das diretrizes que orientam a política tarifária do transporte público coletivo é a contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços. Segundo apuração do Observatório Cidadão, o contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária Via Ágil, empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade, define a administração municipal como pagadora das despesas das gratuidades.

Bruno Vello, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), membro e pesquisador do Observatório Cidadão de Piracicaba, ressalta que a arrecadação de recursos para o financiamento das gratuidades a partir do pagamento das próprias passagens prejudica os passageiros. “Oneramos os usuários do transporte coletivo, aqueles que mais precisam do serviço, para bancar os benefícios. Do ponto de vista social, uma saída mais justa e com maior distribuição seria a cobrança a todos os cidadãos, com recursos do orçamento público”, argumenta.

O veterinário Walter Luiz Almeida mora em Piracicaba, mas viaja freqüentemente ao Rio de Janeiro. Ele compara as duas realidades. “Na capital fluminense, você tem direito de, com R$3,60, utilizar duas conduções no intervalo de duas horas, mesmo pagando em dinheiro (os mesmos R$3,60 por cada viagem). A disponibilidade de veículos e horários, conservação da frota e as possibilidades de rotas são superiores às de Piracicaba”, analisa.

O professor Fabrício Valério Mateucci também mora em Piracicaba e afirma que não usa o transporte público devido ao alto custo do serviço. “Acho um valor bem exorbitante para uma qualidade tão baixa. Por isso, uso carro e creio que o meu pensamento é o mesmo de muitas pessoas. É mais vantajoso tirar o carro da garagem do que pegar ônibus lotado. Há poucas linhas e os horários, muitas vezes, não são cumpridos”, declara. “A Prefeitura e a Semuttran preferem abrir avenidas para carros que aumentar o número de ônibus ou fazer outro tipo de transporte popular”, critica.

Números
Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran), o número anual de passageiros beneficiados pelo cartão gratuidade no transporte coletivo de Piracicaba entre 2015 e 2017 caiu de 7 milhões para 6,8 milhões, respectivamente. Confira no link.

A Prefeitura, entretanto, não disponibiliza informações detalhadas, nos últimos quatro anos, sobre o número de passagens direcionadas ao Sistema Elevar, criado em 1998 e que dispõe de 12 veículos para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida e problemas de saúde.

O subsídio ao transporte coletivo está incluído, no Orçamento Municipal, na ação 241 “Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo”. De acordo com dados obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura, os pagamentos feitos à concessionária responsável pelo serviço somam R$ 6,1 milhões, desde o início do subsídio em 2015, até o fim de 2017.  Os dados fornecidos pela Semuttran indicam, contudo, que no mesmo período, o número total de passageiros transportados apenas com gratuidade é 20.831.524.

“Mesmo sem contar os outros descontos, pode-se assumir que o custo desses passageiros é maior que o valor do subsídio, já que a prefeitura deve, segundo o Contrato de Concessão, repassar o valor cheio à Via Ágil. Isso levanta o questionamento quanto à origem do recurso utilizado para esse repasse à empresa”, ressalta Bruno Vello, do Observatório Cidadão.

Falta de trânsparência
A Prefeitura de Piracicaba tem como obrigação divulgar os estudos sobre eventuais impactos provocados pelos benefícios tarifários no valor final da passagem, cobrado ao cidadão. Essa medida é prevista na Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A administração municipal, entretanto, não faz esses estudos. “Além de ser difícil de encontrar, por estar disponível apenas no Diário Oficial, a planilha de composição da tarifa omite informações básicas para sua compreensão, como a descrição das tabelas e das categorias. Há um grande problema de transparência”, critica Bruno Vello, do Observatório Cidadão.

Prefeitura e Via Ágil
O Observatório Cidadão de Piracicaba entrou em contato com a Via Ágil para falar sobre as irregularidades apontadas. A concessionária informou, por meio de nota oficial, que não está autorizada a se posicionar e que todos os esclarecimentos devem ser fornecidos pela Prefeitura. A administração municipal não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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