Audiência pública sobre Orçamento 2019 acontece na quarta

Projeto de lei 268/2018, de autoria do Executivo, prevê arrecadação de R$ 1,788 bilhão para o próximo ano.

06/11/2018 | 17:30
Última atualização: 06/11/2018 | 16:11

Foto: Sidney Jr.

A audiência pública sobre o projeto de lei 268/2018, do Executivo Municipal, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, acontece nesta quarta-feira (7 de novembro), a partir das 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O PL prevê arrecadação de R$ 1.788.009.900,00 para o próximo ano.

Estão convocados a participar da audiência o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite; entre outros representantes da Prefeitura. Foram convidadas entidades ligadas às áreas contábil, econômica, à OAB/SP (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público.

A audiência estava agendada para acontecer no dia 14 de novembro, mas foi antecipada para o dia 7, conforme o requerimento 559/2019, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo Piracicabano, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (MDB), tendo como relator André Bandeira (PSDB) e como membro Paulo Serra (PPS).

Na oportunidade, também serão debatidas mudanças no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, conforme o projeto de lei 266/2018, e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019, de acordo com o PL 267/2018.

De acordo com a justificativa ao PL 268/2018 (LOA 2019), assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), a elaboração do orçamento levou em consideração os “recentes cenários divulgados para a economia para 2019”. Ele salienta que, apesar das particularidades de cada receita, foram obedecidos parâmetros e estimativas do Banco Central, o qual estima que o PIB (Produto Interno Bruto) crescerá 2,5% e a inflação será de 4% (IPCA).

Já no âmbito municipal, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças usou as projeções macroeconômicas (PIB e inflação) com valores realizados de receitas e despesas até 30 de agosto deste ano, junto com a previsão de realização até dezembro e as projeções para 2019.

A Prefeitura Municipal representa 72,80% da LOA (R$ 1.301.535.300,00) e os demais órgãos (Administração Indireta e Câmara) equivalem a 27,20% (R$ 486.474.600,00) do total da previsão de arrecadação.

A população pode acompanhar a audiência pública da Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho, ou pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital. Também pode ser vista nas redes sociais (Facebook e YouTube) e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é transmitida pela Rádio Web.

Cronograma
O calendário das matérias orçamentárias segue até o dia 12 de dezembro, quando estão previstas reuniões extraordinárias para votação da LOA 2019. Antes, porém, o prazo para protocolo de emendas às PPA e LDO se encerram nesta quinta-feira (8), sendo que as votações serão em reuniões ordinárias nos dias 22 e 29, respectivamente. Já na LOA, o prazo para emendas termina no dia 30 de novembro.

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